Política de Privacidade da p8pg

A p8pg ("Controladora", "nós", "nosso") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site https://p8pg.cam e dos serviços a ele associados, na qualidade de controladora de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma p8pg, incluindo visitantes não cadastrados, usuários em processo de registro e jogadores com conta ativa. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui dispostos.

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dado pessoal" — informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD);
• "Dado sensível" — dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado biométrico, entre outros (art. 5º, II, LGPD);
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação ou extração;
• "Titular" — pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• "Controlador" — pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• "Operador" — pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• "ANPD" — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil;
• "DPO" — Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), responsável por intermediar a comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD.

A p8pg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do titular com a plataforma:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• RG, CNH ou passaporte (para fins de verificação KYC);
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Selfie com documento de identidade (quando solicitada).

3.2 Dados Financeiros

• Chave Pix vinculada à conta do titular;
• Dados bancários (agência, conta — exclusivamente para fins de saque via TED/DOC);
• Histórico de depósitos, saques e transações na plataforma;
• Informações de cartão de crédito/débito (processadas por gateway de pagamento certificado PCI-DSS — a p8pg não armazena dados completos de cartão).

3.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos jogados e preferências de jogo;
• Logs de acesso com data, hora e ação realizada.

3.4 Comunicações com o Suporte

Conversas realizadas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail com nossa equipe de suporte são registradas para fins de controle de qualidade, treinamento interno e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais coletados pela p8pg são tratados para as seguintes finalidades específicas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela p8pg possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo titular ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I) — tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, para o qual o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — tratamento em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A p8pg pode compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros estritamente nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

6.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

• Processadores de pagamento — para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito e outros métodos. Esses parceiros são certificados e tratam os dados sob nossas instruções;
• Provedores de jogos — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, que podem receber identificadores técnicos (não dados completos de identidade) para fins de fornecimento do jogo;
• Provedores de verificação de identidade (KYC) — empresas especializadas que auxiliam no processo de verificação documental;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem — para armazenamento seguro dos dados.

6.2 Autoridades e Órgãos Públicos

Dados podem ser compartilhados com a Receita Federal, Banco Central, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal e demais autoridades competentes mediante requisição legal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória.

A plataforma p8pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de navegação. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos — coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferências — armazenam configurações pessoais do usuário, como jogos favoritos e configurações de apostas;
• Cookies de segurança — auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da integridade das contas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A p8pg retém os dados pessoais dos titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após seu encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme determinação do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Logs de acesso e segurança: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de controle de qualidade;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal em contrário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A p8pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas;
• Controle de acesso por perfil, com autenticação em múltiplos fatores para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (SIEM);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD em até 72 horas nos casos exigidos pela LGPD.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de serviços especializados, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando tal transferência ocorrer, a p8pg garante que os dados receberão nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Existência de garantias específicas fornecidas pelo país receptor por meio de tratados ou acordos internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) aplicáveis ao grupo empresarial do operador.

O titular de dados pode exercer os direitos previstos na LGPD (art. 18) a qualquer momento, mediante solicitação dirigida ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

11.1 Tipos de Solicitações

• Acesso: confirmação de que tratamos seus dados e fornecimento de cópia completa;
• Correção: atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos seus dados em formato estruturado;
• Revogação de consentimento: cancelamento do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: contestação de tratamentos com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

11.2 Prazo de Resposta

Respondemos às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme previsto na LGPD. Pode ser solicitada a verificação prévia da identidade do requerente para garantir a segurança do processo.

Os serviços da p8pg são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas: encerramento da conta associada; eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas; e notificação ao responsável legal, quando identificado.

A p8pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, decisões da ANPD ou evolução dos nossos serviços.

Alterações materiais — ou seja, aquelas que afetam significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na plataforma e, quando possível, por e-mail ao endereço cadastrado pelo titular.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://p8pg.cam/privacy-policy, com indicação da data de entrada em vigor no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Solicitação de Titular")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC−3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação

Para reclamações não resolvidas, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.